Política de privacidade

A proteção dos dados pessoais é um dos valores da SERVILUSA – Agências Funerárias, S.A. (de ora em diante designada por “SERVILUSA”). O cumprimento das disposições do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ("RGPD"), assim como a sua adaptação à regulamentação portuguesa através da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (“LPDP”) e demais legislação aplicável, é para nós um objetivo prioritário.

A Servilusa - Agências Funerárias S.A., é uma empresa funerária sediada em Portugal, detida em 100% pelo Grupo Mémora, empresa de serviços funerários, sendo, neste sector, a maior e mais moderna empresa funerária a operar em Portugal.

Através desta política, informamos sobre a forma como recolhemos, tratamos e partilhamos os dados que recolhemos através de formulários, e-mails e outros canais de contacto que disponibilizamos nos seguintes websites (doravante individualmente o(s) "Website(s)"):

• https://www.servilusa.pt
• http://funeralvida.servilusa.pt 

Adicionalmente, nesta Política disponibilizamos-lhe informações sobre a forma como tratamos os dados que nos possam ser fornecidos através de outros canais de recolha ou tratamento de dados pessoais que não o(s) Website(s).

A presenta Política de Privacidade aplica-se por defeito nos casos em que algo diferente não esteja expressamente estabelecido numa cláusula de informação para uma secção ou secção do(s) Website(s) ou numa cláusula de informação específica colocada à disposição dos titulares previamente ao tratamento.

O titular toma conhecimento de que para algumas finalidades para as quais podemos tratar os seus dados (ver a secção "Finalidades para os quais podemos tratar os seus dados" desta política), teremos de obter o seu consentimento antes de tratar ou utilizar tais dados. Contudo, para outras finalidades não somos obrigados legalmente a obter o seu consentimento, por isso, se o titular  realizar qualquer atividade que não exija a recolha do consentimento expresso e prévio, deverá estar ciente de que, ao fazê-lo, estará já a consentir nas disposições da presente Política que estão associadas a essa atividade.

O que acontece se não nos fornecer os seus dados pessoais

No caso de ser necessário recolher os seus dados pessoais, porque assim nos obriga a lei ou porque os mesmos são necessários para a execução de um contrato ou serviço contratado, e o titular não nos fornecer os dados solicitados, este deve entender que a recusa em fornecer quaisquer dados obrigatórios impedirá a realização da finalidade para a qual são solicitados.  Salvo indicação específica em contrário no momento da recolha de dados, os dados pessoais que solicitamos através dos Websites ou de qualquer outro canal de recolha de dados, são obrigatórios e necessários para os fins para os quais os seus dados são tratados.

1. Responsável pelo tratamento

Os dados pessoais que nos facilite através do(s) Website(s) serão tratados pela SERVILUSA - AGÊNCIAS FUNERÁRIAS, S.A., na qualidade de Responsável pelo tratamento e que tem sede no Edifício Santa Teresa, Rua Luís de Camões, n.º 27, Buraca, 2610-105 Amadora.

Em qualquer caso, o titular garante e é responsável pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais que nos fornece e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados.

2. Contacto com o Responsável pela Proteção de Dados

Para solicitar informações ou fazer qualquer consulta ou pedido relativo ao tratamento que efetuamos com os seus dados pessoais, deverá contactar o responsável pela proteção de dados da SERVILUSA, enviando um e-mail ou carta para os seguintes endereços: 

Correio eletrónico: dados@servilusa.pt

Direção postal: 
Ref. Proteção de Dados
SERVILUSA - AGÊNCIAS FUNERÁRIAS, S.A.
Edifício Santa Teresa, Rua Luís de Camões, n.º 27, Buraca, 2610-105 Amadora

3. Legitimidade do tratamento

Trataremos os seus dados de acordo com uma ou mais das seguintes bases de licitude:

4. Dados objeto de tratamento

Trataremos os dados pessoais que nos forneceu através de qualquer formulário no Website ou, quando aplicável, que nos possa ter fornecido através de outros meios de contacto tais como e-mail, correio, chamada telefónica ou mensagens instantâneas.

Também trataremos os dados que nos fornecer quando visitar qualquer uma das nossas instalações e estes são necessários para levar a cabo qualquer uma das finalidades identificadas na secção infra.

5. Finalidades para os quais podemos tratar os seus dados

Dependendo das diferentes formas, serviços, formulários, conteúdos acedidos ou tratamentos efetuados, os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

Qualquer outra finalidade ser-lhe-á comunicada antes de a Servilusa proceder ao tratamento dos seus dados.

6. Prazos de conservação

Os seus dados serão conservados somente durante o prazo necessário à concretização da finalidade que motivou a sua recolha, sem prejuízo da sua conservação para colocar à disposição das autoridades competentes e para gerir queixas ou reclamações.

Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.

Podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com o contrato ou nas situações em que existir um interesse legítimo da Servilusa, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.

Não existindo uma obrigação legal especifica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela Servilusa.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

7. Exercício dos direitos dos titulares

A lei consagra os seguintes direitos aos titulares:

O titular tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais, através da seguinte página web www.cnpd.pt.

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços, apresentando um documento que comprove a sua identidade:

• Carta: Rua Luís de Camões, nº27, Edf. Santa Teresa, Buraca, 2610-105 Amadora
• Correio eletrónico: dados@servilusa.pt
• Contacto telefónico: 214 706 300

Informamos que os seus dados pessoais devem ser sempre atualizados e que também pode alterá-los em qualquer um dos endereços previstos para o exercício dos direitos.
 

8. Confidencialidade e segurança no tratamento dos dados pessoais

A Servilusa assegura a utilização de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os seus dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

9. Comunicação de dados pessoais

A Servilusa poderá comunicar os seus dados pessoais à ONG Tree-Nation (Tree-Nation ASBL) no caso de ter havido contratação dos serviços In Arboriam.

A Servilusa transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação de serviços solicitados por si. Para o efeito, poderão ser partilhados os seus dados pessoais com outras empresas do grupo, por forma a garantir a prestação do serviço contratado e para fins administrativos internos.

Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da Servilusa, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento, conforme aplicável).

A Servilusa pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, às seguintes categorias de destinatários e subcontratantes: empresas que realizam inquéritos de satisfação, prestadores de serviços de informática e tecnologia e ainda, a autoridades administrativas, fiscais e judiciais, sendo que apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades.

Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei.

Todos estes prestadores estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos seus dados e a não os utilizar para qualquer outro fim que não seja o do serviço que prestam à Servilusa.
A lista completa das categorias de prestadores que podem ter acesso aos seus dados para a prestação de um serviço está à sua disposição. Se desejar aceder à mesma, por favor solicite-o contactando dados@servilusa.pt e enviar-lhe-emos a versão mais atualizada.

10. Transferências Internacionais

A Servilusa só trata dados pessoais dentro do Espaço Económico Europeu ("EEE"). No entanto, se algum dos nossos prestadores de serviços tratar dados pessoais fora do EEE, aplicaremos todas as medidas e controlos à nossa disposição para proteger os seus dados pessoais. As principais medidas adotadas pela Servilusa quando se realiza uma transferência internacional de dados pessoais podem incluir:

• A celebração de cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia. Estas cláusulas cumprem os requisitos de adequação e segurança estabelecidos no RGPD;
• Solicitação de certificação de terceiros ou códigos de conduta aprovados e reconhecidos. 

11. Atualização da Política de Privacidade

A Servilusa, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Última atualização: 23 de março de 2023