Aviso legal - Servilusa

Termos e condiçöes de utilizaçäo

ANTES DE USAR O NOSSO SERVIÇO, TERÁ DE LER ATENTAMENTE OS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO (DE ORA EM DIANTE APENAS "TERMOS E CONDIÇÕES"). 

AO UTILIZAR O NOSSO SERVIÇO, ACEITA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES; CASO NÃO CONCORDE COM OS MESMOS NÃO UTILIZE ESTE SITIO DE WEB NEM CONTRATE NENHUM DOS SERVIÇOS AQUI DISPONIBILIZADOS. Ao aceder e utilizar os TERMOS E CONDIÇÕES significa que concorda e aceita cumpri-los integralmente, incluindo todas as suas regras e políticas, tal e qual estão redigidos presentemente ou tal como venham a ser estabelecidos periodicamente pela Servilusa Agências Funerárias, S.A., sendo da sua responsabilidade consultar o sitio web periodicamente para confirmar eventuais alterações, acréscimos ou exclusões.

1 - Identificação do prestador do Serviço e proprietário do Sitio Web
Servilusa Agências Funerárias SA
NIF 500365571
Morada em Edifício Santa Teresa – Rua Luís de Camões, nº 27, 2610-105 Amadora, de ora em diante apenas a SERVILUSA. 

2 - Informações Gerais

2.1. A SERVILUSA reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer conteúdos ou outros materiais que sejam oferecidos no sitio web, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em hipótese alguma a SERVILUSA será responsável pela remoção ou desativação do acesso a qualquer um dos conteúdos ou materiais disponibilizados. A SERVILUSA pode, igualmente, a todo o tempo, impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Serviço, em qualquer caso e sem aviso prévio ou sem que lhe possa ser assacada qualquer responsabilidade.
2.2. O Utilizador entende e aceita que:
a) fornecerá informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo aquando do registo e preenchimento do formulário específico para acesso aos serviços;
b) conservará e atualizará sempre as informações de registo para que se mantenham verdadeiras, exatas, atuais e completas, a todo o tempo. Se qualquer informação que o Utilizador fornecer for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a SERVILUSA tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a sua conta de usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos Serviços, ou parte dele.
c) a SERVILUSA poderá armazenar e utilizar os seus dados de registo (inclusive informações de cartão de crédito) para a prestação do serviço e para a faturação de taxas do seu cartão de crédito.
d) notificará imediatamente a SERVILUSA a respeito de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança que tenha conhecimento. A SERVILUSA não será responsável por nenhuma perda decorrente do uso desautorizado da conta do Utilizador.

3 - Política de Privacidade da Servilusa

A Servilusa - Agências Funerárias S.A., é uma empresa funerária sediada em Portugal, detida em 100% pelo Grupo Mémora, empresa de serviços funerários, cujo capital pertence maioritariamente ao Ontario Teacher’s Pension Plan, o maior fundo de pensões com sede em Toronto que abrange atualmente 318 mil professores canadianos, no ativo e reformados da província canadiana de Ontário. Neste sector é a maior e mais moderna empresa funerária a operar em Portugal.

Deste modo, vimos dar-lhe a conhecer a nossa Política de Privacidade, mediante a qual o informamos dos seus direitos, bem como o modo como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais.

Na Servilusa assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades nitidamente clarificadas, e adotamos diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

3.1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A Servilusa - Agências Funerárias S.A., com sede na, Rua Luís de Camões, nº 27, Edifício Santa Teresa, Buraca – Portugal é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, definindo quais os dados recolhidos, quais os meios de tratamento e para que finalidades os dados são usados.

Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo através do seguinte endereço eletrónico: servilusa@servilusa.pt

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais pela Servilusa.

3.2. Dados pessoais, titulares, categorias e forma de recolha dos dados pessoais

O que são dados pessoais?

São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Um identificador pode ser, por exemplo, o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O cliente ou potencial cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos produtos ou serviços disponibilizados pela Servilusa.

No caso de pessoas coletivas, poderemos ter de recolher o nome e contacto do representante ou ponto de contacto na empresa, no âmbito da execução de um contrato, ou diligencia pré-contratual.

Que categorias de dados pessoais são tratados na Servilusa?

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO  

EXEMPLOS

 

INFORMAÇÃO PESSOAL E DE CONTACTO

 

Dados de identificação civil ou fiscal, dados necessários para pagamento, morada de faturação, data de nascimento, contacto telefónico, e endereço de correio eletrónico.

SERVIÇO

Serviços adquiridos.

PERFIL E INTERESSES

 

Interesses nos serviços disponibilizados pela Servilusa.

 

HISTÓRICO DE CLIENTE

Rácio de satisfação de cliente e resposta a inquéritos de satisfação.

Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?

A Servilusa recolhe os seus dados, em regra, para apresentação de uma proposta e consequente celebração, execução e gestão do contrato de prestação de serviços. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente celebra um contrato com a servilusa para a prestação de um serviço funerário.

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Servilusa não poderá disponibilizar o serviço em causa pelo que o informaremos da natureza obrigatória do fornecimento dos dados, quando necessário.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação m matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:

  • Quando nos contacta para obtenção de uma proposta ou adquire os nossos serviços;
  • Através do website da Servilusa quando existe um pedido de contacto/informação ou quando faz uma compra online de flores.  

3.3 Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento dos Dados Pessoais

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela Servilusa são os seguintes:

Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.

Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para lhe apresentarmos uma proposta, para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Servilusa.

Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a Servilusa, esteja sujeito.

Interesse legitimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas tarefas relacionadas com a atividade empresarial da Servilusa, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados.

Deste modo, a Servilusa procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:

FUNDAMENTO LEGAL

FINALIDADES

CONSENTIMENTO

Tratamos os dados pessoais dos clientes, e potenciais clientes, mediante consentimento, para finalidades comerciais e de marketing, nomeadamente: campanhas de marketing, ações de informação, inquéritos de satisfação sobre os serviços prestados pela Servilusa, caso pretenda ser convidado/a para as cerimónias eucarísticas anuais realizadas em memória do falecido e, ainda caso pretenda ser informado sobre o levantamento dos restos mortais, para ossário, jazigo ou cremação dentro do mesmo cemitério ou efetuar a sua trasladação para outro cemitério.

DILIGÊNCIAS PRÉ-CONTRATUAIS

E/OU

EXECUÇÃO DE CONTRATO

Tratamos dados pessoais para efeitos de apresentação de propostas, celebração, execução e gestão do contrato celebrado entre o cliente e a Servilusa, nomeadamente para a elaboração de orçamento e de contrato.

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL

Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, os seus dados pessoais serão transmitidos a entidades administrativas e fiscais, por exemplo, para efeitos de faturação, resposta e resolução de eventuais reclamações registadas em Livro de Reclamações, entre outros.

INTERESSE LEGÍTIMO

Tratamos dados pessoais com base em interesse legítimo, nomeadamente para acompanhamento do serviço prestado; no âmbito do pedido de contacto de um cliente ou potencial cliente; para dar resposta a reclamações efetuadas. No âmbito da gestão de clientes. 

Prazo de conservação dos dados pessoais

A Servilusa conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.

Podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com o contrato ou nas situações em que existir um interesse legítimo da Servilusa, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.

Não existindo uma obrigação legal especifica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela Servilusa.

Em regra, os seus dados pessoais, quando tratados para efeitos de marketing, irão ser conservados até ao prazo máximo de 5 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

3.4. Transmissão dos seus dados pessoais

A Servilusa transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação de serviços solicitados por si. Para o efeito, poderão ser partilhados os seus dados pessoais com outras empresas do grupo, por forma a garantir a prestação do serviço contratado.

Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da Servilusa, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento, conforme aplicável).

A Servilusa pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, às seguintes categorias de destinatários: empresas que realizam inquéritos de satisfação, e ainda, autoridades administrativas e fiscais, sendo que apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades.

Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Os dados recolhidos não serão transferidos a entidades que se encontrem fora do território da União Europeia.

3.5. Hiperligações para outros websites

Alertamos para o facto de a Servilusa não ser responsável pelas práticas de privacidade de terceiros cujos websites têm uma hiperligação no nosso website, não podendo garantir a exatidão ou autenticidade das informações que ali constem. Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer outro website que esteja ligado ao nosso website.

3.6. Direitos dos Titulares dos dados pessoais e resposta aos pedidos dos Titulares

A Servilusa garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor.

  • Direito de Acesso

Tem o direito de obter, da Servilusa, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.

  • Direito de Retificação

Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da Servilusa a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.

  • Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte da Servilusa, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte da Servilusa, bem como nos demais casos legalmente previstos.

  • Direito de Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Servilusa, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível) sem que a Servilusa o possa impedir, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.

  • Direito a retirar o consentimento

Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

  • Direito de Oposição

Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta. Neste caso, a Servilusa compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.

  • Direito à Limitação do Tratamento

Em determinadas situações tem o direito de obter da Servilusa a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a Servilusa verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da Servilusa prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.

  • Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada

A Servilusa não toma decisões tomadas com base em tratamentos automatizados.

De qualquer forma, o titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. 

3.7. Exercício dos seus direitos

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:

Carta: Rua Luís de Camões, nº27, Edf. Santa Teresa, Buraca, 2610-105 Amadora

Correio eletrónico: servilusa@servilusa.pt

Contacto telefónico: 214 706 300

Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD. 

3.8. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança

A Servilusa faz uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

3.9. Cookies

Poderá consultar a nossa Política de Cookies no ponto 14.

3.10. Atualização da Política de Privacidade

A Servilusa, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou poderá ainda consultar em suporte físico o nosso Manual do Sistema de Gestão Integrado, do qual faz parte. 

Sem prejuízo da consulta desta política no nosso website, a Servilusa irá informá-lo das alterações efetuadas através dos vários canais de comunicação por esta utilizados.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 24 de Maio 2018.


4 - Direitos e Deveres dos Utilizadores
4.1. O Utilizador concorda e garante que, ao utilizar o Sitio Web e Serviços ali disponibilizados, bem como nos casos em que realiza o download de arquivos, o faz para seu próprio uso pessoal, não visando a sua redistribuição ou partilha com terceiros, sob qualquer forma.
O download de qualquer conteúdo disponibilizado pela SERVILUSA não confere ao Utilizador qualquer direito para a sua reprodução pública ou propriedade do mesmo.
Dessa forma, o Utilizador está expressamente proibido de distribuir, transmitir, alugar, emprestar a terceiros, a título oneroso e/ou gratuito, trocar, modificar, vender ou revender, ou transmitir a qualquer outra pessoa qualquer material contido no Sitio Web, incluindo mas não se limitando a qualquer texto, imagem, áudio, vídeo, software, para qualquer finalidade ou propósito, sob pena de infração das leis civis, penais e de legislação específica de proteção de direitos de autor, conexos e/ou de propriedade intelectual.
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5 - Propriedade Intelectual
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6 - Modificações destes Termos e Condições
6.1. A SERVILUSA reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes TERMOS E CONDIÇÕES.
6.2. Ao navegar por este Sitio Web, o Utilizador concorda e aceita respeitar os TERMOS E CONDIÇÕES que se encontram vigentes na data da utilização e, portanto, deve verificar os mesmos previamente a cada utilização.

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8 - Renúncia de Indemnização
8.1. O Utilizador concorda isentar a SERVILUSA e as suas subsidiárias, filiadas, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com a SERVILUSA de quaisquer reclamações decorrentes de toda e qualquer violação destes TERMOS E CONDIÇÕES pelo Utilizador. Perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários de advogados, em razão da má conduta do Utilizador, no uso do serviço, na violação destes TERMOS E CONDIÇÕES ou na violação de qualquer direito, será, integralmente, da responsabilidade do Utilizador.

9 - Renúncia de Garantia
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10 - Limitação de Responsabilidade
10.1. O Utilizador expressamente concorda e está ciente de que a SERVILUSA não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes ou perda de informações resultantes do:
(i) incapacidade de usar o Sitio Web e contratar os serviços ali disponibilizados;
(ii) custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados que sejam e/ou venham a ser disponibilizados pelo ou através deste Sitio Web;
(iii) acesso não autorizado às transmissões ou informações do Utilizador, bem como da alteração destes;
(iv) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Utilizador.

11 - Rescisão 
11.1. Caso o Utilizador não cumpra, ou a SERVILUSA suspeite que não foram cumpridas quaisquer umas das disposições dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES, a SERVILUSA, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, poderá impedir o acesso ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo) e/ou modificar, suspender ou descontinuar o Serviços (ou qualquer parte ou conteúdo dos mesmos) a qualquer momento não sendo responsável perante o Utilizador ou terceiros caso exerça algum destes direitos.

12 - Apoio ao Utilizador
12.1. Para apoio relacionado com questões de faturação ou para esclarecimento de dúvidas ou quaisquer outras questões relacionadas com o Serviço envie-nos um e-mail para servilusa@servilusa.pt

13 - Lei e Foro Aplicável
13.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES serão executados, interpretados e aplicados de acordo com a legislação portuguesa e em caso de disputa acerca da interpretação ou discrepância, de um termo ou provisão destes TERMOS E CONDIÇÕES, a jurisdição competente será a portuguesa. Somente os tribunais do foro da Comarca de Lisboa serão considerados competentes para julgar eventuais litígios relativos aos presentes TERMOS E CONDIÇÕES, inclusive mas não se limitando, à sua validade, interpretação, execução e/ou cancelamento e às respetivas consequências.

14 - Política de utilização e cookies

Quando utiliza os nossos serviços em www.servilusa.pt, poderemos recolher informação através de cookies.

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  1. Clique no menu "Ferramentas" e escolha a opção "Opções de Internet";
  2. Selecione o separador "Privacidade";
  3. Mova a barra para o topo, onde surgirá "Bloquear todos os cookies".

Nota: Existem vários níveis de ativação e desativação de cookies no Internet Explorer. Para mais informações sobre definições de cookies Internet Explorer, o utilizador deverá consultar a seguinte página da Microsoft:

https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

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  2. Selecione Definições.
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Nota: Existem vários níveis de ativação e desativação de cookies no Google Chrome. Para mais informações sobre definições de cookies no Google Chrome, o utilizador deverá consultar:

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt&topic=14666&ctx=topic

Configurações de Cookies no Safari Web e iOS – Desativar cookies

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