Aviso legal - Servilusa

Termos e condiçöes de utilizaçäo

ANTES DE USAR O NOSSO SERVIÇO, TERÁ DE LER ATENTAMENTE OS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO (DE ORA EM DIANTE APENAS "TERMOS E CONDIÇÕES"). 

AO UTILIZAR O NOSSO SERVIÇO, ACEITA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES; CASO NÃO CONCORDE COM OS MESMOS NÃO UTILIZE ESTE SITIO DE WEB NEM CONTRATE NENHUM DOS SERVIÇOS AQUI DISPONIBILIZADOS. Ao aceder e utilizar os TERMOS E CONDIÇÕES significa que concorda e aceita cumpri-los integralmente, incluindo todas as suas regras e políticas, tal e qual estão redigidos presentemente ou tal como venham a ser estabelecidos periodicamente pela Servilusa Agências Funerárias, S.A., sendo da sua responsabilidade consultar o sitio web periodicamente para confirmar eventuais alterações, acréscimos ou exclusões.

1 - Identificação do prestador do Serviço e proprietário do Sitio Web
Servilusa Agências Funerárias SA
NIF 500365571
Morada em Edifício Santa Teresa – Rua Luís de Camões, nº 27, 2610-105 Amadora, de ora em diante apenas a SERVILUSA. 

2 - Informações Gerais
2.1. A SERVILUSA reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer conteúdos ou outros materiais que sejam oferecidos no sitio web, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em hipótese alguma a SERVILUSA será responsável pela remoção ou desativação do acesso a qualquer um dos conteúdos ou materiais disponibilizados. A SERVILUSA pode, igualmente, a todo o tempo, impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Serviço, em qualquer caso e sem aviso prévio ou sem que lhe possa ser assacada qualquer responsabilidade.
2.2. O Utilizador entende e aceita que:
a) fornecerá informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo aquando do registo e preenchimento do formulário específico para acesso aos serviços;
b) conservará e atualizará sempre as informações de registo para que se mantenham verdadeiras, exatas, atuais e completas, a todo o tempo. Se qualquer informação que o Utilizador fornecer for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a SERVILUSA tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a sua conta de usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos Serviços, ou parte dele.
c) a SERVILUSA poderá armazenar e utilizar os seus dados de registo (inclusive informações de cartão de crédito) para a prestação do serviço e para a faturação de taxas do seu cartão de crédito.
d) notificará imediatamente a SERVILUSA a respeito de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança que tenha conhecimento. A SERVILUSA não será responsável por nenhuma perda decorrente do uso desautorizado da conta do Utilizador.

3 - Política de Privacidade
3.1. A SERVILUSA valoriza a privacidade dos seus Utilizadores e, neste sentido, compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados dos utilizadores.
3.2. A política de privacidade adotada pela SERVILUSA tem como intuito assegurar aos Clientes e utilizadores condições de Segurança e de Privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas.
3.3. O Cliente tem plena liberdade para aceder aos seus dados, retificá-los ou eliminá-los, mediante pedido expresso enviado à SERVILUSA.
3.4. A SERVILUSA assume com os Clientes os seguintes compromissos:
- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária, para o que é desde já autorizada pelo Utilizador seu titular;
- Permitir ao titular dos dados o acesso permanente e correção das informações sobre si registadas;
- Manter os dados exatos e atuais;
- Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
- Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo.
3.5. Os dados pessoais recolhidos dos utilizadores, são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão de serviços da SERVILUSA.
3.6. A SERVILUSA tem a sua base de dados registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
3.7. A SERVILUSA poderá atualizar a política de privacidade a qualquer momento, nomeadamente para reforço da privacidade dos utilizadores e para melhorar o funcionamento do serviço online. A data de atualização aparecerá no topo da página da política de privacidade. Caso o utilizador não concorde com as alterações promovidas poderá cancelar a sua conta através de e-mail enviado para servilusa@servilusa.pt.

4 - Aviso de Uso de Cookies
Os cookies consistem em pequenos ficheiros de texto, que são colocados dentro do seu computador ou telemóvel do utilizador com a sua autorização. A SERVILUSA pode recorrer ao uso de cookies, por forma a permitir à SERVILUSA melhorar e perceber como é utilizado o serviço disponibilizado. Permitirão também reconhecer o utilizador quando utiliza o serviço online, as suas tendências e influências, para que seja possível aperfeiçoar e melhorar a sua experiência. Ao utilizar o serviço online, o Utilizador aceita que a SERVILUSA utilize cookies para esses fins. 

5 - Direitos e Deveres dos Utilizadores
5.1. O Utilizador concorda e garante que, ao utilizar o Sitio Web e Serviços ali disponibilizados, bem como nos casos em que realiza o download de arquivos, o faz para seu próprio uso pessoal, não visando a sua redistribuição ou partilha com terceiros, sob qualquer forma.
O download de qualquer conteúdo disponibilizado pela SERVILUSA não confere ao Utilizador qualquer direito para a sua reprodução pública ou propriedade do mesmo.
Dessa forma, o Utilizador está expressamente proibido de distribuir, transmitir, alugar, emprestar a terceiros, a título oneroso e/ou gratuito, trocar, modificar, vender ou revender, ou transmitir a qualquer outra pessoa qualquer material contido no Sitio Web, incluindo mas não se limitando a qualquer texto, imagem, áudio, vídeo, software, para qualquer finalidade ou propósito, sob pena de infração das leis civis, penais e de legislação específica de proteção de direitos de autor, conexos e/ou de propriedade intelectual.
5.2. O Utilizador expressamente obriga-se a:
- Fornecer e manter dados de identificação verídicos, completos e atualizados, sendo que a SERVILUSA não irá proceder à validação ou verificação da coerência ou veracidade dos dados de identificação do Utilizador, aquando da aceitação. A responsabilidade pela veracidade das informações cabe exclusivamente ao Utilizador;
- Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
- Ao utilizador não será permitido o uso de “scripts” automáticos para obter informação ou interagir com as funcionalidades do serviço online;
- Não interferir com o uso do serviço online por outros utilizadores, nem utilizar informações não autorizadas de outros Utilizadores;
- Não distribuir ou enviar spam, comunicações eletrónicas não solicitadas, correntes de e-mail, ou esquemas em pirâmide.
5.3. O Utilizador reconhece e aceita que a SERVILUSA reserva o direito de, em caso de ter conhecimento de qualquer violação dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES e da lei aplicável, imediatamente e sem necessidade de dar prévio conhecimento ao Utilizador cancelar o seu registo no Serviço e/ou bloquear o seu acesso ao Sitio Web.
5.4. A SERVILUSA reserva o direito divulgar os dados pessoais do Utilizador às autoridades, no caso de lhe ser legitimamente solicitado que o faça para a investigação da prática pelo Utilizador de atos ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros.

6 - Propriedade Intelectual
6.1. Todos os ficheiros de áudio, de imagens, fotografias, gráficos, conteúdo editorial, marcas e logotipos disponibilizados no Sitio Web, encontram-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos. Estes direitos pertencem à SERVILUSA ou a sua utilização foi autorizada pelos respetivos titulares, de forma a permitir que a SERVILUSA utilize este material como parte deste Sitio Web.
6.2. Ao aceder ao serviço da SERVILUSA o Utilizador declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registadas da mesma, bem como de todos os direitos de autor referentes a terceiros que estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Sitio Web. Pela utilização do Serviço não lhe é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
6.3. O Utilizador não usará tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do Serviço em conformidade com as condições dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES. É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido nos termos do presente instrumento. O Utilizador aceita que não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas nas obras disponíveis na SERVILUSA, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada,
6.4. É totalmente proibida a utilização do Sitio Web para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido nestes TERMOS E CONDIÇÕES. 
6.5. A utilização do software ou de qualquer outra parte do Serviço, salvo para fins de utilização na forma permitida pelos presentes TERMOS E CONDIÇÕES é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, podendo o Utilizador sujeitar-se a responsabilidade civil e criminal por violação dos direitos de autor, conexos e/ou de propriedade industrial.
6.6. O Utilizador assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Sitio Web.

7 - Modificações destes Termos e Condições
7.1. A SERVILUSA reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes TERMOS E CONDIÇÕES.
7.2. Ao navegar por este Sitio Web, o Utilizador concorda e aceita respeitar os TERMOS E CONDIÇÕES que se encontram vigentes na data da utilização e, portanto, deve verificar os mesmos previamente a cada utilização.

8 - Utilização do Sitio Web e de seus links
8.1. Em nenhuma hipótese será a SERVILUSA responsável pelo uso de seu Sitio Web ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por Utilizador que tenham por base informações obtidas no Sitio Web e em links.
8.2. Determinados conteúdos e serviços disponíveis no Sitio Web podem incluir materiais de terceiros. A SERVILUSA não se responsabiliza nem pelo conteúdo, pelas políticas, práticas de privacidade ou exatidão de qualquer material dos sites que se dirijam ao nosso Sitio Web e daqueles para os quais remetemos (links internos que conduzem a sites diversos).

9 - Renúncia de Indemnização
9.1. O Utilizador concorda isentar a SERVILUSA e as suas subsidiárias, filiadas, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com a SERVILUSA de quaisquer reclamações decorrentes de toda e qualquer violação destes TERMOS E CONDIÇÕES pelo Utilizador. Perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários de advogados, em razão da má conduta do Utilizador, no uso do serviço, na violação destes TERMOS E CONDIÇÕES ou na violação de qualquer direito, será, integralmente, da responsabilidade do Utilizador.

10 - Renúncia de Garantia
10.1. A SERVILUSA não fornece nenhuma garantia, declaração ou aval de que o uso dos seus serviços será ininterrupto ou que estará livre de erros. O Utilizador concorda que, periodicamente, a SERVILUSA poderá remover o Serviço por períodos indefinidos de tempo ou ainda, cancelar o Serviço a qualquer momento, sem ter de avisar previamente.
10.2. Todos os nossos conteúdos e serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis" para seu uso, sem garantias de qualquer tipo. Em nenhuma hipótese a SERVILUSA será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou decorrentes do seu uso ou de qualquer reclamação relacionada ao uso dos serviços, incluindo, mas, não se limitando a erros e/ou omissões em qualquer conteúdo.
10.3. O Utilizador reconhece e aceita que o envio de informações relacionadas aos serviços da SERVILUSA é feito por sua conta e risco. Não obstante, a SERVILUSA envidará razoáveis esforços para proteger essas informações, todavia, renuncia toda e qualquer responsabilidade pela perda ou responsabilidade de qualquer forma relacionada a essas informações, uma vez que não declara, tão pouco, garante que o Serviço estará livre de perdas, corrupção, ataque, vírus, interferência, acesso ilegal ou outra invasão de segurança.

11 - Limitação de Responsabilidade
11.1. O Utilizador expressamente concorda e está ciente de que a SERVILUSA não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes ou perda de informações resultantes do:
(i) incapacidade de usar o Sitio Web e contratar os serviços ali disponibilizados;
(ii) custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados que sejam e/ou venham a ser disponibilizados pelo ou através deste Sitio Web;
(iii) acesso não autorizado às transmissões ou informações do Utilizador, bem como da alteração destes;
(iv) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Utilizador.

12 - Rescisão 
12.1. Caso o Utilizador não cumpra, ou a SERVILUSA suspeite que não foram cumpridas quaisquer umas das disposições dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES, a SERVILUSA, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, poderá impedir o acesso ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo) e/ou modificar, suspender ou descontinuar o Serviços (ou qualquer parte ou conteúdo dos mesmos) a qualquer momento não sendo responsável perante o Utilizador ou terceiros caso exerça algum destes direitos.

13 - Apoio ao Utilizador
13.1. Para apoio relacionado com questões de faturação ou para esclarecimento de dúvidas ou quaisquer outras questões relacionadas com o Serviço envie-nos um e-mail para servilusa@servilusa.pt

14 - Lei e Foro Aplicável
14.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES serão executados, interpretados e aplicados de acordo com a legislação portuguesa e em caso de disputa acerca da interpretação ou discrepância, de um termo ou provisão destes TERMOS E CONDIÇÕES, a jurisdição competente será a portuguesa. Somente os tribunais do foro da Comarca de Lisboa serão considerados competentes para julgar eventuais litígios relativos aos presentes TERMOS E CONDIÇÕES, inclusive mas não se limitando, à sua validade, interpretação, execução e/ou cancelamento e às respetivas consequências.

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